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A produção agroecológica é uma realidade que os donos do poder - os mesmos que comandam a produção de commodities - fazem de tudo para não dar visibilidade

Najar Tubino - Carta Maior

Articulação Nacional de Agroecologia / Facebook

 


Cáceres (MT) – Na verdade trabalhar com este tema no estado campeão na produção de soja, com mais de 24 milhões de toneladas, com uma percentagem de veneno distribuída entre a população de quase 10 litros por habitante é um risco sério, que inclui ameaças de todos os tipos, boicote dos governos estadual e municipais e a descrença de muitos agricultores e agricultoras, depois de muitos anos de abandono. O termo correto seria resiliência dos grupos organizados na FASE, no Fórum de Meio Ambiente e Desenvolvimento (FORMAD) e no Grupo de Intercâmbio em Agricultura Sustentável (GIAS), que trabalham com agricultura familiar e agroecologia. O GIAS está comemorando 15 anos e durante dois dias – 26 e 27 de novembro – realiza um Seminário sobre Comercialização e Certificação de Produtos Agroecológicos. No evento também foram apresentados os resultados do Projeto Agroecologia em Rede, da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), que envolve o perfil de três agroecossistemas do Sudoeste do Mato Grosso, onde Cáceres, cidade fundada há 240 anos na beira do rio Paraguai e na fronteira com a Bolívia com 90 mil habitantes é o polo regional. Os técnicos da FASE participaram do levantamento de dados e das discussões dos três famílias analisadas.
 

Por Bettina Barros, do Valor Econômico

A Agência de Proteção Ambiental americana (EPA, na sigla em inglês) retirou a aprovação do herbicida Enlist Duo, desenvolvido pela Dow AgroSciences, alegando novas evidências de que o agrotóxico atinge também outras plantas além das ervas daninhas.

A decisão da agência americana se baseou no questionamento de grupos ambientais de que a combinação química do produto é "bem provavelmente" mais danosa que o pensado inicialmente.

O "Enlist Duo" foi aprovado pela EPA há pouco mais de um ano e é resultado da combinação de glifosato e 2,4­D.

O produto é parte do chamado "Sistema Enlist de Controle de Ervas Daninhas", que traz uma tecnologia para soja e milho baseada em um "trait" (evento transgênico) que torna as plantas tolerantes ao herbicida. No Brasil, o Enlist está sob análise da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) desde 2012.

Ocorre que o uso do 2,4­D tem enfrentado muita resistência ao redor do mundo, por ser um dos componentes do agente laranja, usado durante a guerra do Vietnã.

Em artigo, professor da Esalq rebate o pesquisador da Embrapa, Alfredo Luiz, que defendeu o uso dos agrotóxicos.

Por Adilson D.Paschoal*

Sobre o título "Agrotóxicos são do mal?" (Boletim Informativo do Sistema FAEP, no.1323, out.-nov.2015) o engenheiro-agrônomo Alfredo J.B.Luiz, da Embrapa Meio Ambiente, dá seu parecer, pobre de argumentos científicos, sobre estes perigosos agentes controladores de pragas, patógenos e ervas invasoras no nosso país, por sinal o maior consumidor  desses venenos agrícolas em todo o mundo. A interrogação que faz (...são do mal?) permite deduzir que  é a favor do uso desses produtos, confirmando-se a assertiva pela leitura do artigo.

O que é admirável é o fato de ele trabalhar na Embrapa Meio Ambiente, que já foi reduto das companhias multinacionais dos agrotóxicos, quando se chamava Centro Nacional de Pesquisa de Defensivos Agrícolas (CNPDA,1982): uma aberração inconcebível, uma vez que o Estado brasileiro, e não as milionárias multinacionais dos agrotóxicos, fazia pesquisas para elas, pagas com o dinheiro honrado de todos nós brasileiros.

Felizmente percebeu-se isso em tempo de alterar completamente a linha de pesquisa, passando de pesquisadores subservientes delas, e de seus métodos empíricos imediatistas, para pesquisadores conscientes e atuantes em prol de uma agricultura racional, sustentável a longo prazo, verdadeiramente de trópico, pautando suas pesquisas em métodos visando sobretudo a saúde das pessoas, a conservação dos recursos de produção e a preservação da natureza. Assim, três anos depois de criada, a instituição tinha seu nome mudado para Centro Nacional de Pesquisa de Defesa da Agricultura (CNPDA,1985). Honra-me ter contribuído para esta mudança; aflige-me saber que pode haver retrocesso, pela falta de novas lideranças.

Nota da Campanha Contra os Agrotóxicos: Há anos, nós e diversas organizações alertamos para as falsas promessas das sementes transgênicas. Nenhuma delas inclusive foi desenvolvida para ser mais produtiva - apenas para resistir a agrotóxicos e produzir inseticida contra algumas espécies, o que no fim acaba favorecendo outras. No texto, a culpa é dos "eventos climáticos", do "mau uso da tecnologia", e daqui a pouco vão alegar que foi por conta do "preconceito contra agroquímicos e transgênicos". Resumindo: nós já sabíamos.

Por Cristiano Zaia
Do Valor

Lavouras de soja plantadas com sementes transgênicas tolerantes a herbicida e resistentes a lagartas ­ benefícios oferecidos pela tecnologia Intacta, da Monsanto ­ vêm perdendo eficiência nas mais importantes regiões produtoras do Brasil. Essa é uma das principais conclusões de um estudo do projeto Campo Futuro, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Conforme o estudo, que ficou a cargo do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Esalq/USP, essas lavouras de soja Intacta já registram produtividade média mais próxima da obtida por sementes que trazem apenas tolerância a herbicida ­ a tecnologia Roundup Ready (RR), da primeira geração de transgênicos da Monsanto ­ e mesmo pelas sementes convencionais (não transgênicas).

A pesquisa, feita com base em visitas de técnicos a campo e consultoria de universidades, levou em conta dados de 258 produtores e consultores em 27 municípios de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Maranhão, Tocantins e Piauí durante a safra 2014/15. 

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Dia 10 de novembro foi dia de resistência. O lançamento do Comitê de Itajubá da Campanha Permanente Contra Agrotóxicos e pela Vida aconteceu no auditório do Instituto de Recursos Naturais da Universidade Federal de Itajubá e ficou marcado como um dia de luta.

Em um grupo de mais de 30 pessoas, entre estudantes e professores da UNIFEI e UNIFAL, agricultores e representantes da sociedade civil, conhecemos a Campanha e assistimos o documentário do cineasta Silvio Tendler, que mostrou o uso indiscriminado de agrotóxicos na agricultura brasileira, muitos deles proibidos em outros países e permitidos em nosso país.

Após o filme, a mesa redonda, recepcionada com muito esmero pelo professor Luiz Felipe do IRN e acompanhada pelo representante da Emater de Itajubá, Dener Rigotte e pelo camponês pedralvense membro da Orgânicos Sul de Minas João Paulo Braga se transformou em um produtivo bate papo sobre o perigo dos agrotóxicos para a saúde dos trabalhadores do campo, a agroecologia como alternativa viável para uma alimentação sem veneno, a mudança de hábitos condicionados pelo sistema e a importância de ocupar espaços públicos para exigir nosso direito à uma alimentação saudável.

No dia 6 de outubro, o deputado Covatti Filho (PP/RS) protocolou o Projeto de Lei 3200/2015, que tem como objetivo substituir a atual Lei de Agrotóxicos (7802/1989), alterando completamente o sistema normativo de agrotóxicos no país. Um de seus pontos principais é a criação de uma Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários (CTNFito), nos moldes da CTNBio, que tem aprovado sistematicamente o uso de transgênicos no Brasil. O objetivo é claro: agilizar a liberação de novos agrotóxicos no Brasil, impedindo que estudos sobre os efeitos na saúde e no ambiente possam ser feitos adequadamente. É mais lucro para as empresas do agronegócio, e mais veneno na sua mesa.

Para entender melhor o PL3200/2015, preparamos um guia com as principais questões:

Qual é a avaliação da atual lei de agrotóxicos?

O principal instrumento normativo sobre agrotóxicos no país é a Lei 7.802 de 11 de julho de 1989, popularmente chamada de Lei dos Agrotóxicos, e seu regulamento previsto no Decreto 4.074/02. A Lei de Agrotóxicos é resultado de um processo de lutas populares por normatizar a questão. Antes inclusive da Lei Federal, tivemos importante leis estaduais, como a Lei gaúcha nº 7.747, de 22 de dezembro de 1982, que aliás, foi a primeira lei a tratar especificamente da questão de forma abrangente. Após o Rio Grande do Sul, tivemos outras leis estaduais, tais como a Lei nº 7.827, de 29 de dezembro de 1983 no Paraná, e em São Paulo a Lei nº 4.002, de 05 de janeiro de 1986.

Frutos das lutas sociais e do debate ambientalista que ganhara força no final da década de 80, incluindo a visibilidade dada a questão ambiental com o assassinato de Chico Mendes, é que se constrói a Lei 7.802/89. Trata-se de uma lei pequena, com apenas 23 artigos, mas bastante completa. Ela conceitua o que são agrotóxicos e afins, prevê os casos em que fica proibido o registro de agrotóxicos no país, estabelece as normas referentes às embalagens de agrotóxicos, estabelece as informações que devem estar nos rótulos dos produtos, determina os parâmetros para a propaganda comercial, estabelece as competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, determina a obrigatoriedade do receituário agronômico para a comercialização dos agrotóxicos aos usuários. Além disso, prevê responsabilidades administrativas, civis e penais quanto aos danos causados à saúde das pessoas e ao meio ambiente, etc.

Portanto, estamos falando de uma lei que aponta diversos mecanismo que possibilitam o uso de agrotóxicos, buscando a maior proteção possível aos seres humanos e ao meio ambiente. É possível dizer que, em relação à América Latina, o Brasil tem uma das melhores legislações em relação à proteção da saúde e do meio ambiente equilibrado, tal qual prevê nossa Constituição.

Qual objetivo da nova lei proposta pelo PL3200/15?

Em síntese: facilitar o uso de agrotóxicos no país, abrindo diversas brechas na lei atual. Mas antes de mais nada, é preciso entender o contexto em que esta lei surge.

Os agrotóxicos são um dos pilares de sustentação do modelo de produção hegemônico no país: o agronegócio. A lógica de produção do agronegócio é completamente dependente do uso de venenos. Desde a década de 60, quando os agrotóxicos foram impostos no país, o que se percebe é que o uso de agrotóxicos causa um enorme desequilíbrio ambiental, e com isso, o aumento do número de insetos e plantas indesejados nas plantações. Isso faz com que a cada ano se necessite utilizar ainda mais agrotóxicos e com graus de toxidade cada vez maior. Chamamos isso de ciclo vicioso de uso dos agrotóxicos, ou seja, quanto mais se usa, mais se necessita utilizar.

Frente a essa necessidade de maior uso de agrotóxicos por parte dos ruralistas, a atual Lei de Agrotóxicos é como uma pedra no caminho. Hoje existem mais de 50 Projetos de Lei que tramitam no Congresso Nacional propondo alterações na legislação de agrotóxicos. A maioria destes PLs tem a intenção de flexibilizar a lei de agrotóxicos, tornando-a mais permissiva em relação a diversos aspectos do uso de agrotóxicos.

Qual a diferença então do PL3200/2015 para os demais PLs que hoje tramitam no Legislativo?

O PL3200 proposto no último dia 6 de outubro pelo Deputado Federal Covatti Filho do PP do Rio Grande do Sul, traz duas novidades principais, que o difere dos demais PLs e que o torna ainda mais perigoso para o sistema normativo de agrotóxicos.

A primeira delas deve-se ao fato de que os demais PLs que tramitam no Congresso Nacional propõem alterações na Lei 7.802/89. Ou seja, buscam a fragilização do sistema normativo, mas ainda dentro dos parâmetros gerais delimitados pela atual de agrotóxicos. Já o PL3200 consiste numa espécie de síntese do conjunto de propostas existentes nos demais PLs, no que diz respeito a flexibilização, e propõe não uma alteração específica, mas a alteração completa da atual lei de agrotóxicos. Dito em outras palavras, propõe expressamente a revogação da atual lei de agrotóxicos.

A segunda novidade não é tão nova assim, mas até então não havia sido proposta em PL, apenas circulava os espaços de bastidores em relação a temática dos agrotóxicos. O PL3200 propõe a criação de uma “Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários” (CTNFito), que passaria a determinar praticamente tudo que diz respeito aos agrotóxicos, inclusive emitindo pareceres que seriam de cumprimento obrigatório para os órgãos reguladores e registrantes de agrotóxicos.

Quais os interesses por trás então destas propostas?

Os interesses são vários, no entanto, todos eles estão relacionados a preocupação da indústria de agrotóxicos, bem como dos ruralistas em obter maiores lucros com o modelo do agronegócio, independentemente dos problemas que isso pode gerar para o conjunto da população. Sejam eles problemas decorrentes do maior grau de contaminação dos alimentos, que hoje já chega a 64% segundo os dados do Programa de Análise de Resíduos de Alimentos (PARA) promovido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), ou mesmo problemas relacionados a impactos negativos no meio ambiente, como já se constata com a morte de comunidades de abelhas, ou ainda, (e para eles do agronegócio menos irrelevante) os resultados nefastos na saúde dos trabalhadores do campo.

Portanto, o que está por trás do PL é a necessidade do lucro em detrimento da vida de qualidade das pessoa do campo e da cidade, e do direito de produzir e consumir alimentos de qualidade.

Não há dúvidas de que com um Congresso Nacional tão reacionário, uma proposta absurda como esta do PL3200 tenha possibilidades reais de ser aprovada. Portanto, o que pesa para a aprovação de um PL dessa natureza, não é a preocupação com a saúde do povo e do meio ambiente, mas o quanto de lucro isso pode gerar.

Em relação a atual lei de agrotóxicos, o que vai mudar, caso o PL3200 seja aprovado?

O PL3200 juntou os dispositivos previstos na Lei 7.802/89 e no Decreto 4.074/02, suprimindo o que havia de protetivo e bom, e agregando um conjunto de questões extremamente ruins no que diz respeito aos cuidados com a saúde e o ambiente. O PL destrói completamente o atual sistema normativo de agrotóxicos.

Vejamos algumas das alterações propostas:

A primeira delas é a mudança da terminologia, ou seja, os agrotóxicos passam a ser chamados de “defensivo fitossanitário e de controle ambiental”. Perceba que a linguagem não é neutra. A terminologia proposta tira o peso tóxico dos produtos que em sua essência são biocidas, ou seja, feitos para matar. O termo agrotóxico adotado na lei atual foi uma das grandes conquistas em 89, pois deixa explicitar o grau de perigo que tais substancias oferecem.

Outra alteração notável diz respeito a centralização de várias competências que estão hoje distribuídas entre IBAMA, ANVISA e MAPA, nas mãos da CTNFito, que ficará alocada no MAPA.

A CTNFito seria a instância competência para à análise de propostas de edição e alteração de atos normativos referente aos agrotóxicos; apoiar tecnicamente os órgãos competentes no processo de investigação de acidentes e de enfermidades verificadas nas atividades com produtos; avaliar e homologar relatório de avaliação de risco de novo produto ou de novos usos em ingrediente ativo, além disso, avaliar os pleitos de registro de novos produtos técnicos, dos respectivos produtos formulados, pré-misturas e afins.

Também seria competente para emitir pareceres técnicos conclusivos nos campos da agronomia, toxicologia e ecotoxicologia sobre os pedidos de aprovação de registros de produtos, bem como as medidas de segurança que deverão ser adotadas; efetuar revisão de diretrizes e exigências; estabelecer as diretrizes para a avaliação agronômica, avaliação e classificação toxicológica e ambiental de produtos; estabelecer as diretrizes para os procedimentos de reavaliação dos ingredientes ativos relativos aos produtos registrados; bem como as diretrizes para à implementação da avaliação do risco de produtos; diretrizes para o desenvolvimento de atividades com produtos relacionadas à pesquisa, desenvolvimento, produção, armazenamento, embalagens, transporte, comercialização, importação, exportação, receita agronômica, rotulagem, uso, liberação, descarte, recebimento e destinação final de embalagens.

Além disso, será quem deve estabelecer e publicar a monografia de cada ingrediente ativo, bem como as alterações introduzidas, além de manifestar-se sobre os pedidos de cancelamento ou de impugnação de produtos. Caberia ainda a atribuição de promover, mediante pedido ou de ofício, a reavaliação de produtos, e de propor a sistemática de incorporação de tecnologia de ponta nos processos de análise, controle e fiscalização e em outras atividades cometidas aos órgãos registrantes.

Perceba que a CTNFito, passaria a ser um super-órgão a quem compete quase tudo que diz respeito aos agrotóxicos. Sua composição proposta é de 23 membros efetivos e respectivos suplentes, designados pelo MAPA. A divisão da composição é de 15 especialistas de notório saber científico e técnico, das áreas de química, biologia, produção agrícola, fitossanidade, controle ambiental, saúde humana e toxicologia. Além desses, completa a equipe representantes de cinco ministérios (Agricultura; Desenvolvimento, Indústria e Comércio; Meio Ambiente; Saúde e; Ciência, Tecnologia e Inovação) e representantes de órgão legalmente constituído de proteção à saúde do trabalhador; de órgão legalmente constituído representativo do produtor rural (muito provavelmente este representante será da CNA) e ainda um representante de associações legalmente constituídas de produtores de defensivos fitossanitários (diga-se representante das empresas).

Existem outras alterações preocupantes propostas pelo PL?

Existem várias outras, algumas inclusive representam verdadeiras aberrações. Uma das aberrações propostas possibilita que o profissional habilitado possa prescrever receita agronômica antes da ocorrência da praga, de forma preventiva, supostamente visando o controle de alvos biológicos que necessitam de aplicação de produto. Sem dúvidas este mecanismo vêm para resolver a recorrência de emissão do que chama-se popularmente de “receituário de gaveta”, ou seja, quando o profissional emite a receita agronômica sem sequer haver ido na lavoura diagnosticar o problema. Este mecanismo é extremamente irresponsável.
Será permitido também que o registro de um produto técnico possa ser feito por equivalência, com base nas diretrizes definidas pela CTNFito.

Passará a se permitir o uso de agrotóxicos já registrados para controle de outros alvos biológicos em culturas que estão chamando de “culturas com suporte fitossanitário insuficiente – CSFI”, também chamados de minorcrops.

Além disso, vários outras questões preocupantes são previstas, desde o desaparecimento no texto normativos de expressões como controle; equipamento de proteção individual (EPI); fiscalização; inspeção; intervalo de segurança ou período de carência em relação à cultura subsequente, etc. Obviamente as expressões não estão no texto normativo porque elas são descartadas da proposta de Lei.

E para a saúde é possível prever possíveis impactos?

O PL3200 tem algo que chama a atenção se comparada à lei em vigor, e que diz respeito diretamente a saúde. A Lei 7.802/89 em seu art. 3º, parágrafo 6º, reproduzido no Decreto 4.074/02 no art. 31, trata dos casos em que é expressamente proibido o registro dos agrotóxicos. O PL3200 praticamente reproduz o texto da lei em vigor, porém acrescenta o seguinte complemento: “que revelem um risco inaceitável”. Esse complemento muda drasticamente a questão. Por exemplo, segundo a lei atual é proibido o registro de agrotóxicos, seus componentes e afins “que revelem características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas, de acordo com os resultados atualizados de experiências da comunidade científica”. O mesmo dispositivo no PL tem a seguinte redação: “Fica proibido o registro de produto defensivo fitossanitário, de controle ambiental, seus componentes e afins que revelem um risco inaceitável para características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas, de acordo com os resultados atualizados de experiências da comunidade científica”.

Perceba que com esse acréscimo, passa-se a admitir um grau de risco aceitável em relação as características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas. O mesmo se repete para distúrbios hormonais, danos ao aparelho reprodutor, perigo para o homem em relação aos testes de laboratório. Passa-se ainda a aceitar um grau aceitável de risco para saúde humana, meio ambiente e agricultura.


Há cerca de um ano, após intenso trabalho articulado entre sociedade civil e governo, foi finalizado o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara). Dividido em seis eixos e 137 ações, o Pronara foi considerado um avanço pois é o primeiro instrumento que obriga legalmente 9 ministérios a tomarem ações concretas contra os agrotóxicos. Após a previsão inicial de ser lançado até novembro de 2014, o programa sofreu adiamentos e agora está ameaçado de não sair da gaveta, após o pedido da ministra de agricultura Kátia Abreu de rever o documento, elaborado na gestão do seu antecessor.

Assim, diversos membros da sociedade civil, ativistas e pesquisadores lançaram a campanha #PronaraJá, exigindo o lançamento do programa ainda em 2015. Mas por que exatamente o Pronara é importante? Você conhece as ações propostas? Nesta semana, que antecede o Dia Internacional de Luta contra os Agrotóxicos (03 de dezembro), a página da Campanha irá publicar diariamente um pouco sobre cada um dos eixos do Pronara. Acompanhem!

Manifesto pela imediata aprovação do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) é assinado por 166 organizações que fazem a agroecologia acontecer de norte a sul do país: "é preciso ter coragem para dar o primeiro passo: Pronara Já!"

PronaraJaElaborado numa parceria entre governo e sociedade civil, o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) foi finalizado há um ano, como parte da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. A ideia principal é: com o atual nível de uso de agrotóxicos no Brasil, uma expansão da produção agroecológica é impossível.

Durante esta semana, 166 organizações de todo o país assinaram um manifesto pedindo que o governo implemente o mais rápido possível o Pronara. Movimentos sociais, sindicatos, grupos de pesquisa, ONGs, associações de bairro, meios de comunicação e até organizações internacionais mostraram que a luta contra os agrotóxicos é uma preocupação de toda a sociedade. "Apesar de ainda estar longe ser um programa que possa dar um fim à tragédia dos agrotóxicos em nosso país, o Pronara foi considerado um avanço pois é o primeiro instrumento que obriga legalmente 9 ministérios a tomarem ações concretas contra os agrotóxicos.", afirma um trecho do manifesto.

O Ministério da Agricultura e sua ministra dos venenos, Kátia Abreu não quer; 166 organizações que representam milhões de camponeses, acadêmicos e consumidores de alimentos querem. 

Com a palavra, o governo federal.


 

A Sociedade Brasileira Exige: Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos Já!

Há cerca de um ano, após intenso trabalho articulado entre sociedade civil e governo, foi finalizado o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara). Dividido em 6 eixos, o programa detalha 137 ações concreta que visam frear o uso de agrotóxicos no Brasil. Apesar de ainda estar longe ser um programa que possa dar um fim à tragédia dos agrotóxicos em nosso país, o Pronara foi considerado um avanço pois é o primeiro instrumento que obriga legalmente 9 ministérios a tomarem ações concretas contra os agrotóxicos.

Professora denuncia que Congresso Brasileiro de Toxicologia foi dominado pelas empresas de agrotóxicos. Monsanto, Basf, Bayer, Dow e Syngenta, além da Andef, tiveram posição privilegiada para defender seus produtos.

Segundo a definição da enciclopédia colaborativa Wikipedia, "A toxicologia é uma ciência multidisciplinar que tem como objeto de estudo os efeitos adversos das substâncias químicas sobre os organismos." A partir desta definição, devemos nos perguntar: podem os próprios fabricantes das substâncias químicas estudar os efeitos adversos destas substâncias sem que os seus interesses comerciais interfiram nos resultados, ou ainda na sua credibilidade?

Foi justamente essa pergunta que a Profa. Dra. Leiliane Coelho André, vice-diretora do Departamento de Análises Clínicas e Toxicológicas, ligado à Faculdade de Farmácia da UFMG, fez à Sociedade Brasileira de Toxicologia (SBTox). A SBTox teve seu congresso financiado pelas grandes empresas de agrotóxicos, incluindo a Dow Chemical e Basf. Leiliane denuncia que, "de uma forma ostensiva, a ANDEF ocupou a chamada “Agenda Científica” com palestras proferidas pela BASF, Syngenta, Bayer...cujas empresas respondem a processos judiciais por danos à saúde ou ao meio ambiente, mostrando uma clara e real intenção sobre papel que cumpre na sociedade, que é a do capital e não da saúde."

Leiliane finaliza com a constatação: "Quando explicitado os conflitos de interesse é necessário ressaltar que existem lados a serem defendidos. Temos de um lado os “agroquímicos” e de outro os “agrotóxicos”. (...) Cabe a cada um escolher o lado. Eu me sinto desapontada pelo lado escolhido no Congresso de toxicologistas."

Veja a carta na íntegra:

Cientistas pedem mais diálogo, e criticam procedimentos adotados pela CTNBio: "atende aos interesses do agronegócio e das políticas governamentais voltadas para a exportação"

 Em carta aberta à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e à Academia Brasileira de Ciências, pesquisadores da USP pedem que sociedades científicas organizem um amplo diálogo sobre a questão dos transgênicos. Os membros do Grupo de Pesquisa em Filosofia, História e Sociologia da Ciência e da Tecnologia do Instituto de Estudos Avançados, da USP, já vêm há tempos questionando a forma como a CTNBio, apoiada pela SBPC e ABC vêm tratando a questão dos transgênicos no Brasil.

Segundo a carta, o procedimento usado pela CTNBio "atende aos interesses do agronegócio e das políticas governamentais voltadas para a exportação". Além disso, ao repetir à exaustão o argumento de que os transgênicos são “necessários para alimentar o mundo”, a CTNBio, SBPC e ABC ignoram que esta tese seja "cada vez mais contestada por órgãos internacionais voltados para a solução dos problemas de fome e subnutrição em áreas empobrecidas do mundo, bem como numerosos movimentos que defendem políticas e práticas de soberania alimentar, especialmente a agroecologia, como essenciais para a realização da segurança alimentar (e outros direitos humanos)"

A SBPC respondeu, afirmando que irá analisar e encaminhar o pleito, informando amplamente a decisão tomada em momento oportuno: "Coerentemente com a sua natureza, sua história, seus propósitos e seus compromissos com a sociedade e com o País, a SBPC tem o cuidado de se manter fiel aos preceitos do rigor científico. É assim, sem subjetividades ou apego a compromissos ideológicos, que balizamos nossos posicionamentos em geral, inclusive, portanto, diante da complexidade que envolve os OGM; é assim que vamos analisar e encaminhar o pleito apresentado na carta aberta do Grupo de Pesquisa em Filosofia, História e Sociologia da Ciência e da Tecnologia."

Veja na íntegra a carta enviada pelos pesquisadores da USP:

No último dia 10 de dezembro, deputados do Núcleo Agrário do PT, da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional e da Frente Parlamentar de Agroecologia e Produção Orgânica protocolaram uma carta endereçada à Presidenta Dilma solicitando o lançamento do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara).

Ao todo, 32 parlamentares subscreveram a carta, que inclusive cita textualmente o discurso da presidenta durante a Marcha das Margaridas: "Foi em resposta à demanda das Margaridas que instituímos a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Foi pela demanda das Margaridas que o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica está sendo realizado. (...) quero lembrar que continuaremos trabalhando na elaboração do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos. Dialogaremos com todos os envolvidos, todos os segmentos, para estruturar um programa que permita ao Brasil dar passos consistentes, estimulando, cada vez mais, a adoção de sistemas de produção orgânica e de base agroecológica."

Veja a carta:

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