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Coletivos, incluindo a Campanha Contra os Agrotóxicos, lançam carta visando compromisso na eleições de 2016 pela comida de verdade em São Paulo. Baixe a carta completa para impressão, ou leia abaixo:
Uma cidade mais humana, solidária, justa e com conquistas sociais e ambientais de verdade. Esta é a cidade de São Paulo que os movimentos e coletivos em prol da Segurança Alimentar e Nutricional, da Agroecologia e da Sustentabilidade que assinam esta carta querem.
Somos dezenas de entidades, movimentos, coletivos e conselhos que se uniram em prol deste propósito. Reconhecemos que a forma como o sistema agroalimentar atual está organizado é insustentável e não dá conta de enfrentar os desafios impostos pela insegurança alimentar causada pelo intenso uso de agrotóxicos no campo, pela industrialização da alimentação, pelo crescente índice de obesidade e doenças crônicas relacionadas à alimentação e pelas ameaças inerentes às mudanças climáticas.
O contexto em que vivemos demonstra que sem ações urgentes, concretas e que abordem a questão de forma ampla e complexa, esta cidade sofrerá de forma acelerada com o caos da insegurança alimentar e nutricional, com a falta de alimentos e água e os consequentes impactos negativos na saúde de toda a população. Os números deste desequilíbrio socioambiental são alarmantes e tendem a ser piores se não realizarmos ações imediatas que invertam esta lógica. Para preservar os bens naturais do município e garantir a soberania alimentar dos seus habitantes, é necessária a adoção de políticas públicas com ações que apontem para o enfrentamento ao uso abusivo de agrotóxicos - bem como o empreendimento de ações que contribuam no processo de transição para a agroecologia, que se baseia na produção de alimentos sem venenos e em convívio com o meio ambiente. Tais políticas devem ter objetivos claros e metas específicas de curto, médio e longo prazos.
Nessa perspectiva, a sociedade civil tem se mobilizado a nível local para garantir importantes conquistas para a segurança alimentar e nutricional. Nos últimos 4 anos, São Paulo construiu um sólido conjunto de políticas públicas e de práticas que avançaram na garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada. Dentre esses avanços, podemos destacar a implementação de inúmeras hortas comunitárias e de produção na cidade, que promoveram o envolvimento cidadão com o alimento e a aproximação entre produtores e consumidores. Além disso, constituiu-se, em parceria com a Prefeitura Municipal, a primeira feira orgânica do município com a participação dos movimentos sociais e a construção de decretos que autorizaram a realização de feiras orgânicas em Parques Municipais e em Centros Esportivos e clubes da comunidade. Destaca-se, também, a participação dos movimentos que aqui assinam esta carta no reconhecimento da Zona Rural na cidade no Plano Diretor Estratégico, assim como na construção da lei 16.140/2015, e do seu regulamento, que trata da obrigatoriedade da inclusão progressiva de alimentos orgânicos na alimentação escolar, uma grande conquista que estabelece a meta de até 2026 ter 100% da alimentação escolar totalmente orgânica, fornecida, prioritariamente, pela agricultura familiar orgânica ou em transição agroecológica do município. Outro destaque foi a construção do primeiro Plano Municipal e Segurança Alimentar e Nutricional 2016/2020 da cidade de São Paulo, com a participação e apoio do COMUSAN e da sociedade civil.
Reconhecendo a necessidade de se dar continuidade aos avanços conquistados e de superar os desafios existentes para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada a toda população, solicitamos o compromisso do/a candidato/a nas seguintes questões principais, abaixo, e detalhadas, em anexo.
COMBATER AGROTÓXICOS E TRANSGÊNICOS
Combater continuamente o uso de agrotóxicos e transgênicos, buscando uma transição gradual para um território livre de venenos, por meio da proibição da pulverização aérea, do banimento dos agrotóxicos proibidos em seus países de origem, do monitoramento da contaminação de alimentos e da orientação de profissionais da educação e da saúde acerca dos danos causados por essas substâncias.
PLANO MUNICIPAL NUTRICIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Implantar o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PLAMSAN - RESOLUÇÃO No 001, DE 28 DE JUNHO DE 2016 da Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo - SDTE), garantindo o cumprimento das metas e os recursos necessários a sua execução.
ORGÂNICOS NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Assegurar o cumprimento mínimo de 20% de alimentos orgânicos na alimentação escolar até 2020, previsto no plano para a inserção gradativa de orgânicos na alimentação escolar, referente ao Decreto 56.913/2016 que regula a Lei 16.140/2015, a ser implementado nos próximos 4 anos (2017-2020), e promoção da adequação necessária dos mecanismos e instrumentos de gestão, estrutura e recursos necessários para que a meta de 100% de alimentos orgânicos seja cumprida até 2026. Dar suporte para a implementação do programa Escola Mais Orgânica e o reconhecimento da sua Comissão Gestora, conforme previsto no Decreto 56.913/2016.
POLÍTICA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO
Elaborar e implementar uma Política Municipal de Abastecimento, com a participação da sociedade civil, que busque encurtar os caminhos da produção de alimentos até o consumidor final, buscando superar as desigualdades de acesso ao alimento de qualidade.
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL SUSTENTÁVEL
Aperfeiçoar as ações para a consolidação do desenvolvimento territorial sustentável e solidário, promovendo o ecoturismo, a economia solidária e a agricultura urbana, periurbana e rural por meio da assistência técnica agroecológica, do financiamento e incentivo fiscal para as atividades, do fornecimento de insumos e maquinário, da regularização fundiária entre outras ações cabíveis.
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Fortalecer os espaços de participação e controle social, como conselhos, fóruns, fundos e órgãos colegiados, envolvendo a população nas decisões e garantindo transparência dos gastos públicos.
PRIORIZAR QUESTÕES AMBIENTAIS
Garantir a priorização das questões ambientais na gestão pública, com ênfase nos na promoção de novos parques municipais, na gestão compartilhada dos recursos hídricos, na ação continuada, permanente e interdisciplinar de educação ambiental, no cumprimento do plano municipal de resíduos sólidos e de mudanças climáticas, dentre outras ações listadas abaixo.
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Pesquisadores da UFRJ descobrem contaminação por agrotóxicos
por Ana Lucia Azevedo, no Globo
RIO - Uma serra que traz o pranto no nome chora veneno. Trazidos pela chuva, agrotóxicos contaminam os campos de altitude da Serra da Mantiqueira no Parque Nacional do Itatiaia, um dos lugares de natureza mais rara e espetacular do Brasil. Cientistas da UFRJ descobriram contaminação por endosulfan, um pesticida altamente tóxico e proibido no país desde 2014, mas capaz de permanecer por décadas no ambiente.
A Mantiqueira é a “serra que chora”. Alusão à lenda tupi sobre o pranto de uma índia de coração partido e à chuva copiosa que alimenta nascentes fundamentais para plantações e cidades de Rio, São Paulo e Minas Gerais.
O trabalho do grupo de Rodrigo Meire, do Laboratório de Radioisótopos Eduardo Penna Franca, do Instituto de Biofísica da UFRJ, revelou a contaminação dos campos de altitude do Itatiaia e também no Parque Nacional da Serra das Órgãos.
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Ao se deparar com as milhares de denúncias sobre efeitos dos agrotóxicos na saúde humana e no ambiente, defensores dos venenos muitas vezes argumentam que a culpa é do agricultor, que não respeitou as regras para uso seguro dos agrotóxicos. Mas será que existe um "uso seguro de agrotóxicos"?
Foi para responder esta pergunta que o farmacêutico e pesquisador da Unicamp Pedro Abreu, junto com o Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp, o Coletivo Ninho de Guaxo e a Catumba Filmes, elaborou o documentário curta-metragem O Uso INSeguro de Agrotóxicos. O projeto contou com o financiamento do Fundo de Apoio ao Ensino Pesquisa e Extensão (FAEPEX) da Pró-Reitora de Pesquisa da Unicamp.
Ao pesquisar o uso de agrotóxicos em Minas Gerais, o documentário revela a inviabilidade do paradigma do “uso seguro” de agrotóxicos no contexto da agricultura familiar brasileira. Assista:
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02/09/2016 02h01 - Por Mara Gama
No início da semana, foi criado em audiência pública na cidade o Fórum Paulista de Combate ao Impacto dos Agrotóxicos e Transgênicos. Seu objetivo principal é fomentar o debate sobre o uso de agrotóxicos, analisar seus impactos, estabelecer estratégias de fiscalização e atuação institucional no combate ao uso inadequado dessas substâncias.
Grupos de defesa do consumidor, representantes da Defensoria Pública do Estado, da Defensoria da União, do Ministério Público Federal, pesquisadores, organizações sociais como a Aliança pela Água e sindicais como a CUT integram o fórum.
Há sete anos o Brasil é líder no uso de agrotóxicos do mundo. Muitas substâncias vetadas em outros países continuam sendo vendidas por aqui. O poder da indústria de defensivos é enorme.
O consumo médio mensal per capita é de 5,2 kg de veneno agrícola no país. Só o estado de São Paulo absorve 4% da produção mundial. Malformações, intoxicações, alguns tipos de câncer, empobrecimento do solo e contaminações são efeitos graves atribuídos ao uso massivo dessas substâncias na agricultura.
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Governo golpista faz manobras para liberação de milho transgênico sem aprovação no Brasil
A Campanha esteve presente na plateia da última reunião da CTNBio, órgão que autoriza o cultivos de transgênicos no Brasil. A reunião foi aberta pelo Ministro Kassab, e a todo instante os conselheiros foram pressionados a aprovar três variedades de milho transgênico. O motivo? Um carregamento dos EUA de mais de um milhão de toneladas estava pronto para vir. O problema é que os EUA não têm capacidade de separar os grãos transgênicos, de modo que não seria possível garantir que o milho embarcado para o Brasil fosse apenas das variedades já aprovadas aqui.
Bravos representantes do MDA e MMA pediram vistas ao processo, e impediram que fosse votado nesta plenária. A deliberação final fica para o mês que vem, por isso é importante que a sociedade se manifeste. Houve fortíssima pressão do setor produtivo para liberar em caráter de urgência esta carga. Infelizmente, não havia representantes do Ministério Público na reunião e esse órgão não pode se omitir em fazer cumprir a observância do princípio da precaução para a proteção do meio ambiente, como afirma a lei de Biossegurança.
Após essa posição dos membros do MMA e do MDA, houve forte pressão dos representantes do MCTI, MDIC e MAPA e outros membros, para que os dois membros voltassem atrás no seu pedido de vistas, ou seja, para que a carga de transgênicos fosse liberada imediatamente. O pedido de vistas, declarado na plenária, baseou-se na falta de informações que deixassem claro a ausência de risco para a saúde e o meio ambiente a partir da liberação dessa carga de grãos.
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Dissertação de mestrado defendida no Programa de Pós-graduação em Trabalho, Saúde, Ambiente e Movimentos Sociais da ENSP/Fiocruz investiga a relação entre o uso de agrotóxicos e ocorrência de doenças no município de Jaguaré (ES).
O geógrafo Paulo Cesar Aguiar Junior defendeu no mês de julho sua dissertação de mestrado na Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, na Fundação
Oswaldo Cruz. Integrante da primeira turma do Mestrado Profissional em Trabalho, Saúde, Ambiente e Movimentos Sociais, composto por educadores e militantes de diversas regiões do país, Paulo Cesar pesquisou a espacialização da relação entre o uso de agrotóxicos e a ocorrência de doenças no ES. A iniciativa do curso faz parte da implementação da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta (PNSIPCF).
De acordo com Paulo César, "o ponto chave deste trabalho foi reunir uma gama de informações sobre os agrotóxicos e seus impactos na saúde humana e disponibilizá-los a população." No município de Jaguaré-ES, estudado por Paulo, mais de 90% das propriedades rurais fazendo uso de agrotóxicos. Neste cenário, de 2007 a 2014, somam-se 67 casos de intoxicações constatados e diversos relatos de contaminação ambiental.
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| BBC Brasil | ||
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| Falta da proteção necessária é um dos principais problemas |
O agricultor Atílio Marques da Rosa, 76, andava de moto quando sentiu uma forte tontura e caiu na frente de casa em Braga, uma cidadezinha de menos de 4.000 habitantes no interior do Rio Grande do Sul. "A tontura reapareceu depois, e os exames mostraram o câncer", conta o filho Osmar Marques da Rosa, 55, que também é agricultor.
Seu Atílio foi diagnosticado há um ano com um tumor na cabeça, localizado entre o cérebro e os olhos. Por causa da doença, já não trabalha em sua pequena propriedade, na qual produzia milho e mandioca. Para ele, o câncer tem origem: o contato com agrotóxicos, produtos químicos usados para matar insetos ou plantas dos quais o Brasil é líder mundial em consumo desde 2009.
"Meu pai acusa muito esse negócio de veneno. Ele nunca usou, mas as fazendas vizinhas sempre pulverizavam a soja com avião e tudo", diz Osmar.
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Para proteger o meio ambiente e a saúde da população, a legislação dispõe que os agrotóxicos importados não podem ser cadastrados no órgão estadual de meio ambiente se não tiverem seu uso autorizado no país de origem
* Por Efendy Emiliano Maldonado com colaboração de Leandro Scalabrin
No início deste mês de maio a Via Campesina, a Cooperativa Agroecológica Nacional Terra e Vida (COONATERRA – BIONATUR); a Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF); o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá); o Núcleo Amigos da Terra Brasil; a Terra de Direitos e a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (AGAPAN), protocolaram no Supremo Tribunal Federal, por meio da assessoria da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares, seu pedido de admissão na qualidade de Amicus Curiae nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Adfp) nº 221 – para defender a lei estadual e decretos do Rio Grande do Sul que restringem a distribuição e comercialização de agrotóxicos e biocidas importados em território gaúcho.
Para proteger o meio ambiente e a saúde da população, a legislação dispõe que os agrotóxicos importados não podem ser cadastrados no órgão estadual de meio ambiente se não tiverem seu uso autorizado no país de origem. Trata-se de uma legislação avançada que adota o mecanismo da “extraterritorialidade” no que tange a atuação de empresas transnacionais, dispondo que elas só podem comercializar no Brasil, produtos que comercializa no seu país de origem.
O Partido Democratas (DEM), ingressou no STF com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 221, para invalidar a lei gaúcha. O DEM tem o apoio do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), da Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef), da Associação Brasileira da Indústria de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (ABIFINA) e da Associação Brasileira dos Defensivos (AENDA).
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A Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida se insurge contra esta iniciativa e conclama a todos os paulistas e brasileiros a se unirem em defesa das unidades de pesquisa e ensino ameaçadas.
Em período de acelerada mudança climática, a multiplicidade de unidades de observação que permitam acompanhamento cientifico das relações entre o ambiente e o genoma, para atividades de interesse econômico, assume importância estratégica. Sabemos que a saúde da economia e estabilidade social dependem da consolidação de relações amigáveis do homem com o ambiente, e que estas se mostrem úteis para fortalecer o tecido social estabelecido nos territórios rurais.
Isto depende da biodiversidade e de seleções que assegurem uma combinação positiva entre as mudanças climáticas e seus impactos sobre as atividades de interesse da agricultura familiar. Se trata de algo ignorado pelas transnacionais do ramo, focadas em escassas atividades, que praticamente se resumem às lavouras de soja, algodão, cana, eucalipto e milho. Portanto, resta ao poder público dar conta do vasto leque de itens que que compõem agrobiodiversidade fundamental para a soberania e a segurança alimentar, nutricional e social dos territórios rurais.
Neste sentido causa espanto e asco a noticia de que, no estado mais rico do pais, o mesmo governador que perdoou dividas no valor de R$ 116 milhões da Alston, se proponha a desativar e a vender 79 unidades que realizam este trabalho, “para fazer caixa”.
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Na Argentina e no Brasil, especialistas e atingidos indicam que Monsanto é uma ameaça social, econômica e ambiental
Em setembro deste ano, a Assembleia Malvinas Luta pela Vida completa três anos de resistência / Reprodução
Durante a primeira semana de agosto, o site corporativo "Profesional" publicou a notícia de que a Monsanto começou a desmontar sua planta de “acondicionamento” de sementes de milho transgênico, destinado a produção de biocombustíveis e alimentos, que estava sendo construída desde 2012.
O fato é uma vitória de três anos de mobilização dos moradores e moradoras da cidade Malvinas Argentinas, na província de Córdoba, que se manifestaram contrários ao empreendimento e bloquearam o acesso às obras logo que começaram. Eles estão organizados desde setembro de 2013 na Assembleia Malvinas Luta pela Vida, que irá completar três anos no mês que vem.
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Brasileiras e brasileiros,
Está em curso na Câmara Federal um projeto de lei que pode colocar ainda mais veneno na sua mesa. O Projeto de Lei dos Venenos está tramitando desde o início deste ano, e abriga sob dele diversos PLs que representam um enorme retrocesso na legislação de agrotóxicos. O pior deles atende pelo nome de PL3200, e começa por alterar o nome de Agrotóxico para Defensivos Fitossanitários, escondendo da sociedade todo o risco que estes venenos trazem para nossa saúde e o meio-ambiente. Além disso, esta mudança na lei irá facilitar o registro de novos agrotóxicos, reduzindo necessidades de estudos aprofundados sobre seus riscos.
A hora é de pressionar. Listamos aqui os nomes dos/as deputados/as que estão na Comissão Especial e seus emails. Envie uma mensagem dizendo que você não aceita nenhum retrocesso na Lei de Agrotóxicos! Sugestão de texto:
Título: Não queremos mais venenos!
Senhores/as Deputados/as,
Venho por meio desta me manifestar contra qualquer alteração na Lei 7802/1989 que facilite o registro de novos agrotóxicos no Brasil. Nosso país já é o maior consumidor mundial de agrotóxicos, e os efeitos destes venenos na saúde e no meio ambiente são inaceitáveis. Precisamos de leis que favoreçam a agroecologia e permitam aumentar a produção de comida sem veneno para toda a população.
Digo NÃO ao PL do Veneno!
Atenciosamente,
