A presidenta Dilma havia se comprometido publicamente com o lançamento do Pronara durante a Marcha das Margaridas, realizada em agosto desse ano. No entanto, a expectativa de lançamento durante abertura da V Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, nesta terça, foi frustrada.
Veja moção de repúdio que deverá ser aprovada ao final da conferência:
MOÇAO DE REPÚDIO AO NÃO LANÇAMENTO DO PRONARA – PROGRAMA NACIONAL DE REDUÇÃO DE AGROTÓXICOS NA 5ª CONFERENCIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Desde 2008, o Brasil ocupa o primeiro lugar no ranking mundial de consumo de agrotóxicos. Enquanto nos últimos dez anos o mercado mundial desse setor cresceu 93%, no Brasil, esse crescimento em 190% (Anvisa). Atualmente 70% dos alimentos in natura consumidos no país estão contaminados por agrotóxicos (Dossiê Abrasco - um alerta sobre o impacto dos agrotóxicos na saúde).
Esta situação alarmante resulta do uso de exagerado (7,3 litros de agrotóxicos por habitante ano ) de diversas substâncias utilizadas na agricultura e no controle de vetores urbanos. Chamadas genericamente de Agrotóxicos, possuem uma característica: são biocidas.
Em sua maioria agem de forma insidiosa impactando gravemente sobre a saúde da população e do ambiente. Servindo aos interesses do agronegócio e transnacionais associadas, controladoras dos mercados de sementes, commodities, venenos e fármacos, ameaçam a saúde a segurança e a soberania alimentar de nosso povo .
Como demonstra o Instituto Nacional do Câncer - INCA (2015) em seu recente posicionamento sobre o impacto dos agrotóxicos, entre os efeitos da exposição crônica destacam-se infertilidade, câncer, impotência, abortos, malformações, neurotoxicidade, desregulação hormonal e efeitos sobre o sistema imunológico .
Esta situação é inaceitável e pode ser revertida como demonstra o acúmulo evidências cientificas e sociais sobre a demanda de comida de verdade, adequada e saudável, sem agrotóxicos e transgênicos, produzida de maneira respeitosa ao ambiente a cultura e a história dos povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares camponeses de base agroecológica.
Resultado da crescente participação social e da articulação com os movimentos sociais do campo e da cidade, foi lançada a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PNAPO. Dentro dela, o PRONARA - Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos, se revela condição indispensável.
O PRONARA, que ainda aguarda a aprovação do governo, levará a redução dos agrotóxicos e a transição da matriz tecnológica dominante para sistemas sustentável de produção.
Em vista da relevância deste fato e dos prejuízos já causados pela demora, consideramos que:
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O PRONARA deve ser lançado de imediato. Foi elaborado por 10 ministérios com apoio de dezenas de organizações da sociedade civil sendo o único Programa Intersetorial capaz de articular ações de controle, uso, planejamento e redução de Agrotóxicos na perspectiva de desmontar um modelo agrícola voltado para o agronegócio e fundar as bases para a produção sustentável, orgânica e agroecológica
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A aprovação do PRONARA sinalizará compromisso político do Estado brasileiro em relação ao enfrentamento do uso e impactos causados pelos agrotóxicos
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Entre os 50 princípios ativos mais usados no Brasil, 20 já foram proibidos em em países de origem e muitos estão banidos internacionalmente em função de seus danos para a saúde humana. No Brasil apenas o PRONARA aponta como prioridade a suspensão do uso destes venenos.
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O compromisso assumido pela Presidenta Dilma de apoio ao PRONARA, durante a Marcha das Margaridas (2015) e a expectativa criada pelo governo de lançar o Programa nesta V Conferência de SAN .
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O PRONARA também está ameaçado pelo Projeto de lei que revoga a lei 7802 de 1989 sobre agrotóxicos e flexibiliza o sistema normativo de agrotóxicos , passando a responsabilidade de registro para uma Comissão Técnica Nacional de Fitosanitários, mantendo o MAPA no controle exclusivo sobre este tema tão importante para a saúde pública segurança alimentar e soberania nacional.
Sendo assim, frente a estas ameaças, os dois mil e trezentos delegados, convidados e participantes da V Conferencia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional apresentam ao Governo e a sociedade brasileira esta MOÇÃO DE REPÚDIO AO NÃO LANÇAMENTO DO PRONARA – PROGRAMA DE REDUÇÃO DE AGROTÓXICOS NO BRASIL NA V CONFERÊNCIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Outra moção que circula na conferência é relativa ao PL3200/15, que pretende acabar de vez com qualquer regulação sobre agrotóxicos no Brasil.
MOÇÃO DE REPUDIO AO PL 3200/15 QUE REVOGA A LEI ATUAL DOS AGROTÓXICOS (LEI 7.802/89)
Nós delegados/as da 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional realizada em Brasília durante os dias 03 á 06 de novembro de 2015 repudiamos o projeto de lei protocolado no último dia 06 de outubro pelo Dep. Federal Covatti Filho (PP/RS), cuja proposta é a REVOGAÇÃO da Lei de Agrotóxicos 7.802/89.
Entendemos que a lei 7.802/89 (lei atual dos agrotóxicos) deve ser mantida porque é resultado de um processo de lutas sociais para normatização de um sistema regulatório de agrotóxicos que prioriza a saúde da população e não os interesses econômicos.
Já o PL 3200/15 FLEXIBILIZA TOTALMENTE O SISTEMA NORMATIVO DE AGROTÓXICOS. Por colocar todo o processo de registro sobre a responsabilidade de uma Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários - CTNFito (composta e com funcionamento nos moldes da CTNBio) vinculada ao Ministério da Agricultura (MAPA) com grandes ameaça a saúde pública e ao ambiente. Além disso, gera outros agravos na medida em que:
- Altera o nome de AGROTÓXICOS para DEFENSIVOS FITOSSANITÁRIOS
- Permite que a CTNFITO autorize a produção e o uso de agrotóxicos genéricos.
- Vincula os atos dos órgãos de meio ambiente (IBAMA) e saúde (ANVISA) aos pareceres técnicos da CTNFito.
- Estabelece valores irrisórios para avaliação de registro e reavaliações de Agrotóxicos, entre outros.
- Entendemos ainda que o projeto de lei 3200/15 compromete o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos – PRONARA elaborado no âmbito da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, e desta forma inviabiliza a
- Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - PNAPO.
O Projeto de lei 3200/15 é inaceitável, pois ampliará o uso de agrotóxicos no Brasil, ameaçando a saúde, a segurança e a soberania alimentar do povo brasileiro.
Brasília, 06 de novembro de 2015,
