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Mesa de Controvérsias sobre Impactos dos Agrotóxicos na Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e no Direito Humano à Alimentação Adequada - Relatório Final

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O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) organizou a Mesa de Controvérsias sobre os Impactos dos Agrotóxicos na Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e o Direito Humano à Alimentação Adequada. Com isso, objetivou-se estimular o Estado brasileiro a tomar iniciativas concretas de curto, médio e longo prazos para a redução do uso de agrotóxicos, tendo como base as proposições aprovadas na 4a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional realizada em novembro de 2011.

Com a participação de aproximadamente 100 pessoas, entre conselheiros e conselheiras, representantes das universidades, da sociedade civil e do Governo, essa atividade ocorreu nos dias 20 e 21 de setembro de 2012, no auditório da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em Brasília.

Este relatório organiza em quatro blocos as reflexões sobre os temas abordados: i) impacto dos agrotóxicos na saúde e no meio ambiente; ii) desafios do Estado brasileiro no registro, na vigilância, no controle, no monitoramento e na fiscalização dos agrotóxicos; iii) agricultura, mercado e agrotóxicos; iv) políticas públicas para o enfretamento dos impactos do uso de agrotóxicos e promoção da agroecologia e da produção orgânica. A parte final apresenta as propostas e recomendações.