• Anvisa: democrática com as empresas, autoritária com a população

    Nota da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

    A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou no último dia 3 de novembro uma audiência pública para avaliar as novas propostas de regulamentação do registro de agrotóxicos no Brasil. Na atual legislação brasileira sobre agrotóxicos, a Anvisa é responsável pela avaliação em relação à saúde.

    A realização de uma audiência pública seria, em tese, uma atitude democrática da Agência, que permitiria a participação da sociedade diante de um tema de tamanha relevância. Infelizmente, não foi o caso.

    Foram mais de 7 anos de preparação das novas normas, e apenas 10 dias (contendo um feriado e um fim de semana) para a consulta pública. O prazo é claramente inviável para qualquer tipo de avaliação com maior profundidade. Além disso, a Anvisa vem dando seguidas mostras de que sua principal preocupação é limpar a fila de registros de novos agrotóxicos, ao invés de cuidar da saúde da população. Como exemplo, é possível citar:

    • A Anvisa não divulga o PARA desde 2012, e em 2016 sequer realizou as coletas de amostra de alimentos. Também não realiza qualquer avaliação de contaminação por agrotóxicos em alimentos como: carne, leite, ovos, alimentos processados infantis e adultos, e água mineral;
    • Suspendeu a fiscalização das indústrias de agrotóxicos;
    • Não consolida e divulga dados sobre o mercado de agrotóxicos;
    • As reavaliações de agrotóxicos iniciadas em 2008 seguem lentamente com resultados questionáveis. Nenhum outro produto tem previsão de reavaliação, mesmo com decisões importantes sobre efeitos a saúde divulgados em âmbito internacional;
    • A sociedade civil não é ouvida ou convidada a participar de processos decisórios que produzem relevante impacto na saúde e nos territórios; e
    • Os sistemas informatizados para permitir organização, divulgação e acesso a dados seguem sem conclusão, fazendo com que a Anvisa descumpra integralmente a Lei de Acesso à Informação.

    Diante disso, a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida vem a público denunciar a forma arbitrária como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária abriu e encerrou os prazos de Consulta Pública referentes às regras de utilização de agrotóxicos no Brasil. A postura da entidade não condiz com seu discurso de valorização da participação da sociedade em suas decisões.

    As Consultas Públicas 260, 261 e 262 de 2016 regulam sobre temas demasiado importantes no contexto não só da agricultura, mas da saúde do povo brasileiro. Critérios de proibição de agrotóxicos no Brasil e avaliação de risco toxicológico são temas caros à sociedade brasileira e também a atores internacionais e mereciam mais prazo para que os intelectuais, pesquisadores e entidades pudessem se debruçar na proposta da Agência e realizar suas contribuições técnicas. As consultas foram abertas no dia 11 e encerraram-se no dia 20 de outubro, passando por um feriado e final de semana.

    As entidades da sociedade civil retornaram com o pedido de prorrogação do prazo, porém a resposta foi categoricamente negativa proveniente da própria Gerência Geral de Toxicologia, sem ao menos uma consulta formal às instâncias superiores da Agência. Consideramos isso um descaso com a sociedade civil organizada sempre tecnicamente ativa na construção da política de uso dos agrotóxicos no Brasil.

    Os interesses empresarias de agilidade no tratamento de registros de agrotóxicos não podem se sobrepor à saúde e à segurança alimentar e nutricional de todo o país. O Brasil é reconhecido internacionalmente como um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo, e mantém em uso diversas substâncias proibidas em outros países do mundo. Neste momento, a legislação sobre agrotóxicos no Brasil está sofrendo uma séria ameaça de flexibilização, que se consolidada, irá expor a população brasileira a uma carga ainda maior de agrotóxicos.

    Não aceitaremos que a ANVISA permita mais esse retrocesso na política que regulamenta os agrotóxicos no nosso país.

  • Anvisa: proíba o uso do 2,4-D no Brasil

    Para nossa surpresa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não encontrou problema algum na reavaliação do agrotóxico 2,4-D. Consequências fartamente documentadas como alteração genética capaz de desencadear o câncer, alterações do sistema hormonal, má-formação fetal e toxicidade neurológica não foram capazes de sensibilizar os técnicos da Anvisa, que concluem seu relatório indicando apenas a necessidade de avaliação da contaminação por 2,4-D na água, alimentos e em trabalhadores. Ou seja, concluem que o veneno não faz mal sem saber o quanto está presente naquilo que comemos, bebemos, e no nosso corpo.

    Mais uma vez, a preferência da Anvisa foi pelos estudos bancados pelas empresas, em detrimento dos independentes.

    Como sempre faz, após a finalização do relatório, a Anvisa abriu consulta pública, que está aberta até o dia 17/06. E é nosso dever manifestar nossa opinião CONTRÁRIA ao relatório. O agronegócio já se mobilizou e está ganhando a consulta. Veja abaixo como fazer:

  • Anvisa: um terço dos alimentos consumidos no Brasil está contaminado por agrotóxico

    Emanuelle Brasil, Agência Câmara

    Em audiência pública promovida nesta segunda-feira pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, especialistas assinalaram que um terço dos alimentos consumidos no dia a dia pelos brasileiros está contaminado por agrotóxicos. A análise foi feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com base em amostras coletadas nos 26 estados em 2011.

    O debate sobre o vínculo entre agrotóxicos e doenças graves foi realizado na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul.

    Os agrotóxicos usados na agricultura, no ambiente doméstico e em campanhas de saúde pública como inseticida estão associados a diversas doenças como o câncer, o mal de Parkinson e a depressão.

    O pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Luiz Claudio Meirelles, alertou para a ingestão contínua de quantidades pequenas de agrotóxicos no dia-a-dia. “75% dos alimentos têm resíduos de agrotóxicos. A cada vez que você bota uma refeição na mesa, ela está ali com uma quantidade de resíduos enormes, e os estudos têm mostrado que chegam a 17 diferentes tipos de agrotóxicos para o qual a ciência sequer tem ferramental para dizer como é que isso vai funcionar para a vida.”

  • Golpe na Anvisa: para agência, agrotóxico na comida é "aceitável"

    Nota de repúdio da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida à publicação pela Anvisa do PARA 2013-2015.

    A Anvisa publicou na última sexta-feira (25) um novo relatório do Programa de Avaliação de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA). O PARA cumpriu, nas edições de 2010 a 2012, um papel importantíssimo, oferecendo à população acesso à informação de que havia agrotóxico nos alimentos que chegam à mesa. Em 2010, por exemplo, soubemos pelo PARA que em 37% dos alimentos não foram encontrados resíduos de agrotóxicos. Esse número caiu para 22%, em 2011, e depois voltou a 35% e 37% nas duas edições de 2012.

    Desde então, o consumo de agrotóxicos no Brasil subiu 11%, atingindo 914 mil toneladas em 2014. As intoxicações por agrotóxicos agrícola notificadas subiram 17%, chegando a 4423 registros em 2014.

    Mas, surpreendentemente, o relatório da Anvisa que analisa os resíduos de agrotóxicos entre 2013 e 2015 mostra que a situação está ótima. 42% das amostram estão limpas, e "apenas"  1% das amostras representa risco agudo à saúde. Nesse caso, recomenda a agência, lavagem com água corrente com bucha ou escovinha pode reduzir o nível de agrotóxicos.

    Será possível?

    Há vários problemas no relatório do PARA 2013-2015. Vamos colocar apenas alguns deles:

    • De acordo com dados do Ibama (2014), 56% do consumo de agrotóxicos no Brasil se concentra em duas substâncias: glifosato e 2,4-D. Nenhuma das duas foi testada no PARA. Além disso, o número total de agrotóxicos testados diminuiu.
    • Para cada cultura, a quantidade de amostras por ingrediente ativo é irregular. Por exemplo, para o arroz, 746 amostras foram testadas para o Tebuconazol, mas somente 247 para o Tiametoxam. Neste caso, é muito difícil fazer afirmações estatísticas, e tirar conclusões seguras.
    • A conclusão de que apenas 1% dos alimentos analisado representa risco agudo à saúde oculta diversos outros riscos. O primeiro deles é das doenças crônicas, como câncer, depressão, suicídio, doença celíaca e outras que aparecem ao longo de muitos anos de exposição. Outra falha grave é desconsiderar a multiexposição, já que, como mostra o próprio relatório, uma grande parte das amostras apresenta mais de um agrotóxico. Não se sabe os efeitos disso para a saúde.
    • Além disso, a conclusão que de cada 100 amostras, uma possui risco de causar doença aguda, é gravíssima, e não significa um nível de "segurança alimentar aceitável", como afirma o relatório.
    • O Sindiveg estima que 20% dos agrotóxicos são contrabandeados. Como estes venenos "desconhecidos" estão sendo avaliados?

    Nossa campanha já vem denunciando graves problemas de atuação da Anvisa no sentido de atender aos interesses empresariais, e virar as costas para a população. Este relatório apresenta uma clara tentativa de ocultar os problemas causados pelos agrotóxicos no Brasil. Afirmar a lavagem de alimentos como possível solução é um perigo para a sociedade, e demonstra um gravíssimo retrocesso no PARA, e na Anvisa em geral. A quase totalidade dos agrotóxicos possuem ação sistêmica, ou seja, operam "por dentro" e não na superfície dos vegetais.

    Seguiremos atentos e denunciando que é o modelo do agronegócio que torna nossa agricultura insustentável e quimicamente dependente. Sementes transgênicas degeneram nossa biodiversidade e levam ao uso de mais agrotóxicos, que por sua vez intoxicam que planta e quem come. Seguimos firmes afirmando a agroecologia como única forma de produção de alimentos saudáveis para o Brasil e mundo.

    Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida